Ocorreu no dia 21 de maio de 2014 no auditório do Ministério Público Federal no Amazonas a reunião sobre o processo instaurado para apurar as relações sociais atinentes à atividade de extração de piaçaba na região do Médio Rio Negro, assim como os direitos fundamentais dos povos e comunidades indígenas e tradicionais na cadeia produtiva desta fibra.
A pesquisadora do Projeto Nova Cartografia Social, Elieyd S. Menezes participou a convite do MPF/AM como observadora externa. Na ocasião foram convidados representantes de órgão e autarquias estaduais e federais que atuam nas áreas de meio ambiente, produção rural, trabalho e emprego e política fundiária no Amazonas.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ Procuradoria da República no Amazonas
Foi repassada uma recomendação para que estes órgãos assumam compromissos formais, com prazos definidos, no sentido de regularizar a cadeia produtiva da piaçava, fibra utilizada na confecção de vassouras. A reunião de discussão e entrega do documento contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (PRT 11ª Região).
De acordo a assessoria de imprensa do MPF/AM “na recomendação entregue aos órgãos, o MPF/AM pede à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) que implemente, no prazo de 30 dias, as obrigações previstas no acordo de cooperação técnica e no plano de trabalho já elaborados e referendados por diversos órgãos relacionados ao setor extrativista no Estado, com a participação efetiva dos trabalhadores da piaçava – os piaçabeiros -, e concretize a regulamentação do decreto de subvenção da piaçava. (…) O cumprimento das obrigações previstas no acordo de cooperação técnica em até 60 dias também foi recomendado à Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Amazonas, Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já que o prazo previsto no acordo para execução das medidas já foi ultrapassado”.
Fonte: PNCSA. Extrativista da fibra de piaçaba.
Estas medidas foram tomadas a partir da constatação de que a atividade produtiva da piaçaba tem sido organizada sob o viés do sistema de aviamento, que é um sistema de trocas baseado no adiantamento de mercadorias a crédito, da qual persiste uma relação social vertical entre os agentes sociais que o compõe, designados de “patrões” e “fregueses”. Tal sistema tem mantido os trabalhadores extrativistas da piaçaba imobilizados pela dívida e em situações insalubres nos piaçabais, inclusive sem quaisquer direitos trabalhistas.
Fonte: PNCSA. Lugar de moradia dos “piaçabeiros” durante período de extração das fibras, denominada “colocação”.
O MPF/AM publicou que essa prática vinha sendo apurada pelo MPF e pelo MPT em inquéritos civis e foi confirmada in loco durante operação conjunta realizada pelos órgãos, na última semana de abril deste ano, que resultou no resgate de 13 trabalhadores que atuavam na extração da piaçava no município de Barcelos.