O cartaz afixado na entrada do INCRA – Superintendência Regional do Pará – SR (01) informa do ato político de ocupação do órgão: Quilombolas do Pará exigem respeito e dignidade, Titulação já! O segundo cartaz foi afixado na parede de fundo do auditório do INCRA com a frase: Chega de racismo institucional. Queremos nossa titulação! As frases expressam o posicionamento reivindicativo do movimento quilombola no Estado do Pará.
Quilombolas do Pará ocuparam o INCRA e afixaram faixas informando reivindicações. (Foto Rosa Acevedo)
No dia 8 de maio de 2017 iniciou a ocupação desse órgão federal responsável pela regularização dos territórios quilombolas e os ocupantes solicitaram à Superintendente do INCRA, Sra. Nilma Lima uma reunião com presença da Dra. Eliane Moreira, Ministério Público Estadual – Vara Agrária de Castanhal, Dr. Patrick Colares para apresentar sua pauta de reivindicações. No dia posterior, a reunião ocorreu com participação de quilombolas, técnicos do INCRA, os dois representantes do Ministério Público e imprensa. A primeira solicitação foi convocar uma “Mesa de Instituições” responsáveis pela titulação dos territórios, encabeçada pela representação do INCRA Nacional (Presidente), autoridades do S.P.U, IBAMA, ICMbio, Ouvidoria Agraria Nacional, Instituto de Terras do Pará – ITERPA. Na reunião deste dia foi realizada a descrição pormenorizada de pressões, ameaças e conflito sociais enfrentados pelos quilombolas no Estado do Pará, agravados pela total ausência de informações sobre os encaminhamentos dos processos junto aos órgãos e as posições dos seus antagonistas históricos que se encontram fortalecidos no atual contexto político nacional.
Reunião na Superintendência Regional- 01 para apresentar situações críticas e exigir a convocação de uma Mesa das Instituições, definida para o dia 11 de maio, as 14 horas, no auditório do INCRA. (Foto José Luís Souza de Souza)
A reunião com a Mesa de Instituições teve presença de mais de cem pessoas no público e, mais 14 na mesa, contando os técnicos do INCRA que se posicionaram neste espaço. Conferiu-se a presença no auditório da representação do INCRA Nacional com a presença do advogado Antônio Oliveira Santos que ocupa o cargo de Coordenador Geral de Regularização de Territórios Quilombolas há 14 anos. Aguardava-se o Presidente do INCRA, senhor Leonardo Góes Silva. A Mesa foi aberta pela Superintendente Regional da SR-01. O coordenador de Brasília foi inquerido sobre o maior número de processos pendentes. As representações do ICMBio, IBAMA, SPU, ITERPA fizeram uso da palavra para responder processos de regularização, todos em situação de conflito. A professora Zélia Amador representou o CEDENPA “irmanado nas lutas com a MALUNGU”. À mesa foi convidada a advogada Eliane Evangelista, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Os procuradores Eliane Moreira e Patrick Colares tiveram posição fundamental para definir posicionamentos e responsabilidades imediatas de cada um dos órgãos concernidos nos processos de titulação dos territórios quilombolas.
Os senhores Aurélio Borges e Hilário Moraes membros da diretoria da MALUNGU conduziram a apresentação das reivindicações. Hilário Moraes, diretor regional da entidade manifestou o motivo da ocupação dizendo: “Nossos territórios quilombolas estão embargados. Nós somos criminalizados e tomados como bandidos. O Estado brasileiro nega nossos direitos. Muitos pretos saímos de casa, pois não aguentamos tanta opressão e racismo institucional. Apenas 47 mil reais para finalizar uma titulação e o INCRA não tem dinheiro para indenizar! Nós queremos o presidente do INCRA, nós temos nossa pauta e nós não sairemos daqui até não ter resposta. Somos quilombolas de 49 município que decidimos ocupar a delegacia da SR-01”. De imediato, Hilário Moraes fez a leitura da agenda de compromissos que devia ser discutida e aprovada na reunião, elaborada pelos ocupantes com base na informação sobre o estado dos processos e encaminhamentos necessários.
Inicio da reunião no Auditório do INCRA que teve presença de uma centena de participantes. Na mesa o procurador Patrick Colares. (Foto Rosa Acevedo)
Inicio da reunião no Auditório do INCRA que teve presença de uma centena de participantes. Na mesa o procurador Patrick Colares. (Foto Rosa Acevedo)
Instalação da mesa institucional. Na parte anterior o senhor Hilário Moraes, diretor regional da MALUNGU. (Foto Rosa Acevedo)
Advogado Antônio Oliveira Santos, coordenador Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (Brasília) fez uso da palavra para responder às demandas apresentadas pelo movimento quilombola. Ao seu lado, a dra. Eliane Moreira, do Ministério Público Estadual. (Foto Rosa Acevedo)
Quilombolas ocuparam cadeiras e sentaram no piso para participar na reunião do dia 11/5/2017 (Foto Érika Monteiro)
Os quilombolas fizeram uso da palavra para esclarecer aos membros da Mesa sobre a gravidade das situações de conflito, entre elas a dos quilombolas do rio Gurupá, município de Cachoeira do Arari. Neste mês de maio, sem ter iniciado a safra, os quilombolas do rio Gurupá e Arari denunciaram o clima tenso e as ameaças recebidas por parte do fazendeiro; eles chamaram atenção para as vítimas de ataques no ano passado: um está paralitico, outro está com uma bala alojada no corpo. A propósito do processo de regularização do território dos quilombolas dos rios Gurupá e Arari a Procuradoria da SR 01 deve emitir parecer sobre não se configurar como passível de indenização as benfeitorias da fazenda São Joaquim, e foi marcado prazo de 10 dias.
O Termo de Reunião lavrado informa detalhadamente as definições e determinações da reunião encontra-se a continuação.