Documento de Bolso

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01 - Direito dos Povos e das Comunidades Tradicionais no Brasil : Declarações, Convenções Internacionais e Dispositivos Jurídicos definidores de uma Política Nacional 478.95 KB 466 downloads

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02 - Pareceres Jurídicos: Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais 1.68 MB 387 downloads

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03 - Direito dos trabalhadores migrantes: convenções internacionais, protocolos adicionais e leis e decretos 395.88 KB 100 downloads

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04 - Conhecimento tradicional e biodiversidade: normas vigentes e propostas - 2a edição 8.28 MB 281 downloads

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05 - Consulta e participação: a crítica à metáfora da teia de aranha 3.99 MB 424 downloads

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06 - Patrimônio cultural: identidade coletiva e reivindicação 3.89 MB 368 downloads

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08 - Resistência das comunidades através da tradição 2.94 MB 409 downloads

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