Durante o Seminário Internacional “Mega Empreendimentos, Atos de Estado e Povos e Comunidades Tradicionais”, São Luís, nos dias 17 e 18 de outubro de 2016, realização de universidades do Pará e Maranhão – UEMA/UEA/UFAM/UFPA, do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia /PNCSA e do Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia/PPGCSPA – e com apoio do CNPq/Fundação Ford foi concretizada a Mesa “Depoimentos dos Atingidos por grandes empreendimentos” com a participação de indígenas de Venezuela e Equador, quilombolas do município de Alcantâra – Maranhão e representante de movimentos urbanos de Barcarena, os quais descreveram minuciosamente as situações sociais de ameaças por projetos de mineração (minérios e petróleo) e pela instalação da Base de Lançamentos de Foguetes.
Sobre a realidade de Barcarena houve duas intervenções que abordaram os “impactos sinérgicos e cumulativos” provocados pelas grandes empresas instaladas nesse município. O senhor Petronilo Progênio Alves, morador de Barcarena e representante das Organizações do Fórum Intersetorial de Barcarena fez um minucioso relato sobre a contaminação de rios, igarapés e poços, dos solos e do ar pelos resíduos e rejeitos da Albras –Alunorte, Imerys Rio Capim Caulim, Tecop, Votorantin, Usipar e Mineração Buritirama em Barcarena e citou os vazamentos da Albras- Alunorte e a repetição de vazamentos de caulim, desde 2003 até o presente.
Expositores da Mesa “Depoimentos dos Atingidos por Grandes empreendimentos” – de esquerda a direita: Leonardo dos Anjos e Dorinete Serejo (Base Espacial de Alcantâra- MABE); Petronilo Progênio Alves (Barcarena, Pará ) Maria Consolação Lucinda, coordenadora, sentada no centro da mesa; Edgar Martinez Kaware (Venezuela), Tito Merino Gaya e Enoc Merino (Equador).
Essas questões haviam sido abordadas na mesa anterior por Rosa Acevedo que sintetizou a pesquisa no artigo: “Banalização de danos sociais e ambientais provocados aos povos tradicionais pelos mega empreendimentos em Barcarena”. Na abordagem do tema frisou a posição das empresas de negação dos danos sociais e ambientais – o que resulta uma “indústria dos danos” por grandes empreendimentos produtivistas – que se negam a responder às críticas e as denúncias por crime ambiental; elas engajam-se em impor uma “política de resignação”.
Depois dos “acidentes ambientais” repetidos – 2007, 2009, 2011, 2012 e 2014 não houve reparação de danos sociais e ambientais. A Imerys Rio Capim Caulim se engajou durante meses em propaganda com a marca “Aqui tem caulim”. Essa propaganda foi despregada no Aeroporto de Val-de-Cans, Belém e, finalizou o dia 16 de outubro de 2016, com a distribuição de livretos afirmando em uma de suas páginas seu empenho com “O respeito ao Meio Ambiente”.
Treze dias depois de encerrada a campanha publicitária, no 29 de outubro passado, dia sábado, às 8:30 houve um vazamento de caulim nos igarapés Curuperé, Dendê e São João. Estudantes do Campus de Abaetetuba fizeram as primeiras fotografias que circularam de imediato.
Também, os estudantes informaram que os moradores da Vila do Conde começaram, no início da noite do dia 29/10 a interditar as vias de acesso ao complexo industrial de Barcarena e outros pontos de acesso à cidade. Eles protestaram contra o vazamento de caulim na Vila do Conde e por questões trabalhistas. A Imerys confirmou o vazamento de caulim na praia por volta das 8h30 deste sábado (29).
No dia 25 de outubro o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram na Justiça, com ação que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena, tenha acesso a água potável. De acordo com pesquisa, atualmente a água para consumo humano no município está
contaminada por metais e outros produtos.
As informações sobre a contaminação tiveram confirmação em pesquisa divulgada em 2014, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), que concluiu que a água consumida pela população da sede e de 26 localidades do município estava contaminada por metais pesados. O Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA detectou nas amostras os seguintes elementos em quantidades superiores às dos limites máximos apontados pela legislação brasileira: chumbo, alumínio, selênio e fósforo. O tema foi objeto de discussão em audiência pública naquele ano. Entretanto, até outubro de 2016 nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.
O MP pede que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Pará e o município de Barcarena a planejar e executar, em um prazo de quatro meses e meio, o cadastro de todas as famílias moradoras das áreas onde foi detectada contaminação na água. Concluído o cadastro, empresas de Barcarena devem fornecer água para consumo humano a essas comunidades até que elas tenham acesso a sistema de abastecimento de água potável, pede a ação. Foi pedida uma quantidade mínima diária de dois litros de água por pessoa, a ser fornecida por meio de caminhões-pipa ou de embarcações. Se a Justiça acatar os pedidos do MP e a decisão não for cumprida, a ação pede que os responsáveis sejam multados em R$ 5 mil por dia de desobediência à Justiça.
No município é conferida a falta de monitoramento dos impactos socioambientais decorrentes da decisão política de criação do distrito industrial de Barcarena, igualmente, a falta de monitoramento desses impactos, e indústrias (Albras, Alunorte, Imerys, Oxbow, Votorantim e Yara) com atividade efetiva ou potencialmente poluidora. O MP insiste na precariedade do licenciamento ambiental das atividades industriais em Barcarena, e elenca na noticia os “acidentes ambientais”. (Consulta www.mppa.mp.br).