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ARQUIG REALIZA LANÇAMENTO DO LIVRO DE TEODORO LALOR NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO


A Associação de Remanescentes de Quilombo do Rio Gurupá – ARQUIG (Cachoeira do Arari) realizou no dia sábado 22 de outubro de 2016 o lançamento do livro Liderança Quilombola dos rios Arari e Gurupá “Diante da Lei” de Teodoro Lalor de Lima. Na sede da ARQUIG estiveram reunidas mulheres, homens, jovens estudantes e crianças para debater os eventos de 23 de setembro quando o jovem Gilberto Correa Amador foi baledo. Os milicianos cometeram esse e outros atos violentos contra os quilombolas que trabalhavam na coleta do açai.

O senhor Osvaldo Batista realiza a abertura do lançamento do livro. (Foto Eliana Teles)

O senhor Osvaldo Batista realiza a abertura do lançamento do livro. (Foto Eliana Teles)

Ato de lançamento do livro na sede da ARQUIG (Foto Eliana Teles)

Ato de lançamento do livro na sede da ARQUIG (Foto Eliana Teles)

 

 

O Ministério Público Federal no dia 20 de outubro divulgou a informação abaixo.

Quilombo do Gurupá: MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área

Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa
ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a
tiros a comunidade, ferindo um morador.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais
tratando da situação de conflito  que vivem os moradores da comunidade
quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó (PA). A comunidade foi
atacada a tiros por milicianos no último mês de setembro e um morador
foi atingido na barriga. Ele está internado em um hospital de Belém,
fora de perigo. O ataque acirrou a tensão que já dura décadas entre os
moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente
terras públicas e disputa áreas quilombolas.

Mesmo com o reconhecimento pela presidência da República, em abril desse
ano, de que o território é quilombola, uma milícia, suspeita de ter
cometido o ataque de setembro, continua atuando. Há possibilidade do
envolvimento de policiais na milícia. Nas ações iniciadas essa semana o
MPF pede que a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança sejam
enviadas para a região, requer a conclusão da demarcação no prazo de 60
dias e a retirada imediata do fazendeiro Liberato de Castro das terras
públicas que ocupa ilegamente.

Em uma das ações, que tem como réus a União, o Estado do Pará, a
Fundação Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) o MPF pede concessão de liminar para “imediata e efetiva
proteção à vida e integridade física aos quilombolas de Gurupá,
inclusive com todo apoio logístico e financeiro para o policiamento
ostensivo, preventivo e repressivo, terrestre e fluvial, com atuação da
Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar
(por policiais que nunca atuaram formal ou informalmente no local”. A
medida deve incluir instalação de cercas e placas na região para afastar
invasores.

A segunda ação tem como réu o Incra e pede que seja dado prazo de 120
dias para conclusão definitiva do procedimento de demarcação do
território quilombola, que já dura 10 anos. Durante esse período, o
Incra deve, se a Justiça conceder os pedidos do MPF, encerrar o estudo
sobre a cadeia dominial das propriedades que incidem sobre o território
e promover a retirada dos ocupantes não-quilombolas.

Na terceira ação, contra a União, o pedido de liminar do MPF é para que
a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promova a regularização
fundiária da área ocupada ilegamente pela fazenda São Joaquim
Agropecuária Ltda e pelo fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro,
anulando títulos e registros particulares inválidos e retirando os
ocupantes ilegais.

Assessoria de Comunicação

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