Entidades representativas das comunidades quilombolas tomaram a decisão após uma série de questionamentos à condução do diálogo pelo governo federal.
Nesta segunda-feira (29), a Justiça Global, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras/es familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) e a Defensoria Pública da União (DPU) manifestaram apoio à decisão das entidades representativas das comunidades quilombolas de Alcântara-MA de se afastarem temporariamente do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). As organizações são copeticionárias da denúncia que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro pelas violações contra a população quilombola de Alcântara na construção da Base de Lançamentos Aeroespacial. A decisão pelas organizações que compunham o GTI foi divulgada na última sexta-feira (26).
O GTI foi instituído por decreto (o de nº 11.502) publicado no primeiro dia do julgamento sobre o caso na Corte IDH, em 25 de abril do ano passado. Na ocasião, o próprio governo admitiu a responsabilidade e manifestou pedidos de desculpas aos quilombolas. A expectativa era que o grupo, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhasse enfim a titulação do território étnico. Na época, as peticionárias avaliaram que o pedido era incompleto e suscitava dúvidas. Desde o início, porém, o que esteve no centro da mesa foi a expansão da Base Aeroespacial e o diálogo conduzido pelo Governo Federal apresentou diversos problemas, como a falta de paridade na composição daquele fórum [quatro representantes das comunidades contra 13 do governo]; pelo não respeito do protocolo autônomo de Consulta Prévia elaborado pelas comunidades; além da falta de estudos técnicos para a expansão do Centro de Lançamentos e as novas remoções consequentes.
A carta publicada pelas organizações ainda menciona “a desconsideração à demanda territorial dos quilombolas em sua plenitude e integralidade; e a quebra de confiança nas relações com o Estado, devido à manutenção de espaços inacessíveis às representações quilombolas, de um lado, e de espaços de articulação e debate paralelos ao GTI, de outro”.
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https://www.global.org.br/blog/organizacoes-copeticionarias-do-caso-de-alcantara-ma-na-oea-apoiam-saida-de-quilombolas-do-gti/