O senhor Manoel N. dos Anjos expõe com base no mapa os direitos territoriais e recursos em disputa com a ABC NORTE e Cikel Verde Madeira, detentora de planos de manejo em área arrendada da primeira no rio Pacajá, município de Portel. Foto: Carlos Moura (ICMBio)
Os quilombolas do rio Pacajá representados por seu Presidente Manoel N. dos Anjos estiveram presentes na 859ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Belém, na sede do Incra, convocada para discutir conflitos agrários e violência no campo, em áreas quilombolas no Estado do Pará. Este é o terceiro evento público do qual participam para realizar denúncias contra a empresa CIKEL Verde Madeira e ABC Norte.
O primeiro ocorreu em Belém, no dia 27.1.2015 convocada pelo Ministério Público Estadual. Os quilombolas apresentaram o Boletim de Ocorrência de agressões físicas e desmandos cometidos por dois funcionários da CIKEL Verde Madeira. Estavam presentes advogados e técnicos dessa empresa e da Geoflor – contratada pela CIKEL para georreferenciamento -, advogados da ABC Norte, representantes do Sindicato de Portel, técnicos da SEMA e pesquisadores UFPA/PNCSA. Havia a proposta de um TAC da Promotoria Agrária do Pará que ficou diluido no ar.
O segundo evento transcorreu no dia 2 de março de 2015 e foi iniciativa dos vereadores Benedito Edivaldo Nunes e Simone Moura da Silva da Câmara Municipal de Portel, reunindo sete vereadores para tratar dos conflitos provocados pelas empresas CIKEL Verde Madeira e ABC Norte, os quais têm envolvido as comunidades quilombolas do rio Pacajá e os ribeirinhos do rio Camarapi. Na sala plenária estiveram presentes nove quilombolas das comunidades São Sebastião de Cipoal e Nossa Senhora do Carmo, o presidente da Associação da Comunidade Quilombola de São Tomé de Tauçú, no rio Acutipereira; dois representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Municipio de Portel; representante da Secretaria Municipal de Educação e duas pesquisadoras do PNCSA.
Provavelmente partiu da Promotoria Agrária do Pará convocar está reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Desta vez a CIKEL Verde Madeira parece ter avaliado de menor seriedade e se fez representar por uma assistente social que trabalha na sede do empreendimento no rio Pacajá.
Nesta reunião, os quilombolas tomaram a palavra após a presidente do STR do Município de Pacajá e explicitaram, apoiados no mapa Quilombolas do Pacajá, a terra tradicionalmente ocupada e a expulsão de que foram vitimas, do Ana Igarapé, situado a margem direita do rio Pacajá; a situação de encurralamento entre a CIKEL Verde Madeira e a madeireira Veracruz; indicaram os lugares onde ocorreram os enfrentamentos com os vigilantes da CIKEl Verde Madeira que arrenda uma área de 145.000 hectares da ABC Norte. De imediato, responderam as questões sobre suas reivindicações. A pesquisadora Eliana Teles apresentou esclarecimentos relativos as ações pelos quilombolas movidas junto ao ITERPA e INCRA.
Contudo, as questões são mais complexas do que alcancou conhecer o plenário. A pergunta surge do conhecimento da Ação Civil Pública (Processo nº 2007.39.00.011610-4) movida pela Prefeitura Municipal de Portel, Associação dos Trabalhadores Agro-Extrativistas do Alto Camarapi–ATAGROCAMP e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel, representados por Ismael Antonio de Moraes Advocacia e Assessoria Jurídica S/S, contra o Estado Pará, a empresa ABC, a União Federal e o ITERPA, que fez a transferencia dessa extensão de 154.000 hectares para a ABC Norte. Registrou-se o notório assombro dos presentes, entre eles do próprio representante do INCRA sobre a existência desse dominio.
Sabe-se que essas reuniões não tem caráter deliberativo, apenas emanam delas recomendações feitas pelo Senhor Ouvidor Agrario Nacional Gercino José da Silva Filho. Os atos privilegiados são os de ouvir e “discutir” conflitos agrários, encontrar soluções, como se depreende de várias noticias veiculadas a respeito. Já foi dito e se repete, que sua missão é “garantir a harmonia no campo”, isso sem nenhuma alteração das relações econômicas, de poder e à ordem pautada pela violência e desconsideração de direitos étnicos e territoriais.
O evento ocorreu na sede do INCRA, no dia 19 de junho de 2015.
Na mesa ao fundo os componentes e convidados da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo: SEPPIR, INCRA, Otavio Maciel, Comandos da Polícia Militar e Policia Civil e SPU.
Foto: Carlos Moura (ICMBio)