Respondendo ao convite do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), no dia 10 de novembro de 2023, no Centro Guadalupe, Teresina /Pi, a pesquisadora do PNCSA/UFPI, Carmen Lúcia Silva Lima, participou do Encontro de Formação de Lideranças destinado às quebradeiras de coco piauienses. Participaram também o defensor público da DPU, Benoni Moreria, e a professora do Instituto Federal do Piauí, Elida de Brito, que está realizando a sua pesquisa de doutorado que aborda o uso político do conhecimento tradicional pelas quebradeiras de coco babaçu. Os relatos das situações vivenciadas pelas quebradeiras de coco comoveu os presentes devido ao nível de constrangimento ocasionado pelos problemas enfrentados, tais como a proibição da coleta de coco, xingamentos dos fazendeiros, falta de terra, insegurança alimentar, derrubadas ilegais de palmeiras e episódios de violência.
No dia 11 de novembro de 2023, no mesmo local, aconteceu o Encontro de Movimentos dos Campos, Florestas e das Águas, que teve como tema “Lei Babaçu Livre, defesa e garantia de vidas”. Além das pessoas presentes no encontro do dia anterior, participaram representantes de outros coletivos tais como: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA), Obra Kolping e Movimento Quilombola.
A finalidade deste encontro foi apresentar o Projeto de Lei Babaçu Livre entregue pelo MIQCB à Governadora do Estado do Piauí, Regina Souza. O diálogo empreendido possibilitou a construção de parcerias e estratégias que serão fundamentais para a defesa do PL, dentre as quais está a criação de uma comissão constituída por representantes dos referidos movimentos, que terá a missão de trabalhar pela defesa do PL.
Atualmente, existem Leis do Babaçu Livre aprovadas no Maranhão (Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Esperantinópolis, São Luiz Gonzaga, Imperatriz, Limas Campos São José dos Basílio, Cidelândia, Pedreiras, Amarante, São Pedro do Água Branca, Vila dos Martírios), no Pará (São Domingos do Araguaia) e no Tocantins (Buriti do Tocantins, Praia Norte, Axixá do Tocantins e São Miguel do Tocantins). Vale destacar a Lei Estadual nº 1.959 /2008 aprovada neste último estado.
A pesquisadora Carmen Lima destaca que: “O babaçu livre é uma luta prioritária para as quebradeiras de coco babaçu, pois são uma forma de garantir a existência do modo de vida tradicional das quebradeiras de coco e a preservação dos babaçuais. O MIQCB vem lutando há décadas pelo babaçu livre nos 4 Estados de sua atuação e na década de 1990 passou a ser vitorioso nesta batalha com a provação de leis no Maranhão, Pará e Tocantins. O Piauí é o único estado de atuação do MIQCB que não tem nenhuma lei aprovada. Durante o Encontro dos Movimentos dos Campos, Florestas e das Águas foi marcante a expectativa dos movimentos sociais de que a lei do Babaçu Livre seja aprovada ainda no mandato de Regina Souza. O fato dela afirmar publicamente a identidade de quebradeira de coco babaçu produz a esperança de que ela conseguirá esse feito”.
As quebradeiras de coco babaçu são reconhecidas como comunidade tradicional e pelas ações de preservação que praticam em seu cotidiano são conhecidas como as “Guardiãs da Floresta”. De acordo com o MIQCB, caso a lei seja aprovada, ela beneficiará diretamente mais de 10 mil quebradeiras de coco somente no Piauí e, indiretamente, mais de 400 mil que vivem no Maranhão, Pará e Tocantins.
A coordenadora do MIQCB – Regional Piauí, Helena Gomes, assegura que: “A gente quer o babaçu livre porque de fato ele é. A gente vai passando em uma estrada, ver um cacho de coco e pega. Fazemos isso porque para nós, o nosso sentimento é que o babaçu é livre. Ele é livre, ninguém planta! Mas a gente precisa de um documento para provar que ele é livre mesmo. Para nós e para Deus ele é livre, mas a gente precisa de uma lei pra andar debaixo do braço e dizer: – Está aqui, é uma lei! Estamos aqui hoje discutindo a lei, a vida das mulheres, a vivência delas. Estamos escutando aqui o que escutamos direto nos territórios, mas é preciso trazer pra cá onde tem a Nova Cartografia, a defensoria jurídica (DPU) e várias entidades. Só uma andorinha não faz verão, mas várias andorinhas fazem acontecer alguma coisa. E é isso que estamos fazendo aqui”.
