Durante o Seminário Internacional “Mega empreendimentos, atos de Estado e povos e comunidades tradicionais”, ocorrido no dia 18 de agosto de 2016, a Dra. Deborah Duprat, Subprocuradora Geral da República, proferiu uma palestra intitulada “Licenciamento ambiental e seus efeitos”.

Na mencionada palestra a Dra. Deborah Duprat abordou os dispositivos jurídicos e suas contradições face aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Expos sobre os dispositivos vigentes (Convenção 169 da OIT, Resolução  CONAMA 001) destacando que o desafio consiste, em uma sociedade plural, em desconstruir o direito  herdado de forma a incorporar a possibilidade de garantir os direitos violados  com a implantação de projetos desenvolvimentistas privados e governamentais.

Os representantes de Movimentos Sociais e lideranças quilombolas, quebradeiras de coco e pescadores fizeram colocações sobre as situações de violência que estão submetidos.  Estiveram presentes representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de coco babaçu (MIQCB), ACONERUQ, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), dentre outros. Foram entregues quatro documentos denunciando as situações que envolvem assassinatos de quilombolas e situações de ameaças.