Estrada sem licenciamento em Terra Indígena – Kaxinawá

Aproveito a oportunidade para repassar ao site do PNCSA, alguns pontos relativos à “Memória da Reunião na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão”, ocorrida no dia 31 de março do corrente na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O objetivo da reunião foi discutir os impactos fundiários, socioambientais e econômicos decorrentes da construção de uma estrada estadual, de pouco mais de 40 km de extensão, interligando a cidade de Jordão, no alto rio Tarauacá, à comunidade da fazenda-seringal Novo Porto, no alto rio Muru. Inaugurada em 7 de setembro de 2013, essa estrada, também denominada “ramal da integração”, vem impactando as Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá e Alto Tarauacá e, mais grave ainda, as áreas de perambulação de índios isolados nos vales dos altos rios Muru e Tarauacá.

Estiveram presentes na mencionada reunião, a Drª Déborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF; a Coordenadora Geral de Licenciamento da Funai, Maria Janete Carvalho; a Coordenadora Geral de Monitoramento Territorial da Funai, Thais Dias Gonçalves; o Diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, Aloísio Azanha; o Diretor Presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) , Glenilson Araújo Figueiredo; o Procurador da PRM Cruzeiro do Sul, Dr. Ricardo Lagos; o Procurador do Estado do Acre, Dr. Roberto Ferreira da Silva; o Prefeito de Jordão/AC, Élson de Lima Farias; a Secretária de Patrimônio da União (SPU-MPOG), Cassandra Marinoni Nunes; o Coordenador Geral da Amazônia Legal (SPU-MPOG), Fernando Campagnoli; o Diretor do Departamento de Destinação do PU (SPU-MPOG), Luciano Ricardo Roda; além de lideranças indígenas da TI Kaxinawá do Rio Humaitá e este pesquisador do PNCSA e antropólogo da Frente de Proteção Etnoambiental Envira. da Funai.

A reunião contou com a participação, em tele-conferência, do Secretário da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e Meio Ambiente do Acre), Edegard de Deus; o Procurador do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC); o Diretor de Gestão Técnica do Instituto de Meio Ambiente (IMAC); o antropólogo Marcelo Piedrafita Iglesias e o sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Jr., representando a Assessoria de Assuntos Indígenas do Governo do Estado. Secretariou essa reunião a técnica administrativa da 6ª Câmara, Priscila Moreira.

Foram tomadas ao final das discussões as seguintes deliberações:

1. A Funai se comprometeu a concluir, até julho de 2014, os estudos necessários para a emissão da portaria de restrição de uso da nova terra indígena proposta pela coordenação de sua Frente Envira e as lideranças e representes Huni Kuin das terras Kaxinawá dos rios Humaitá, Jordão e alto Tarauacá.

O órgão indigenista federal também apresentará uma proposta de atuação especifica para a região dos altos rios Muru, Humaitá e Iboiaçu em especial sobre as medidas de proteção em relação aos saques praticados por grupos de índios isolados nas aldeias Kaxinawá e nas casas de moradores não indígenas do entorno.

Além disso, a Funai apresentará ainda uma proposta para a criação e implementação de uma nova base de proteção etnoambiental, de sua Frente Envira, no alto rio Muru.

No decorrer da reunião, foram apontadas outras deficiências no trabalho de fiscalização da Frente Envira, que vêm deixando, em completo abandono, as bases de proteção Xinane, na TI Kampa e Isolados do Rio Envira, perdida para o narcotráfico internacional, e Douro, na entrada da TI Alto Tarauacá, única área destinada a mais de 600 índios isolados no estado.

2. O Governo do Acre, por recomendação da SEMA, propôs a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para realizar o diagnóstico e o plano de mitigação e compensação dos impactos causados pela estrada Jordão-Novo Porto nessa região acreana fronteiriça, sobretudo em quatro terras Kaxinawá e uma reserva extrativista, todas elas já regularizadas pelo governo federal, bem como nas comunidades de moradores não-indígenas do entorno.

A SEMA também ficará responsável pela elaboração e implementação do plano estratégico de fiscalização e do processo de consulta da Convenção 169 da OIT. Ficou ainda deliberado que o diagnóstico e o plano de mitigação e compensação dos impactos causados pelo ramal ficará pronto em atá seis meses.De imediato, encaminhará aos órgãos federais as coordenadas da estrada Jordão-Novo Porto.

Componentes do GTI.

Foram ainda indicados como componentes o mencionado GTI os seguintes órgãos oficiais e organizações não governamentais, dentre os quais, o Ministério Público Federal, a Funai, o ICMBio, o IBAMA, a SPU, a SEMA, o IMAC, o Deracre, o Iteracre, a Procuradoria do Estado, a Assessoria de Assuntos Indígenas do Acre, a Prefeitura de Jordão, a Associação do Povo Indígenas do Rio Humaitá, a Associação de Cultura Indígena do Humaitá, a Associação dos Seringueiros Kaxinawá do Rio Jordão, a Associação dos Pequenos Produtores do Alto Rio Muru, a Associação dos Trabalhadores Rurais de Jordão, a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, a Associação do Movimentos dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, a Associação dos Professores Indígenas do Acre e a Comissão Pró-Índio do Acre.

A coordenação do GTI ficará a cargo do Ministério Público Federal no Estado do Acre, Dr. Ricardo Lagos. A Secretaria Executiva ficará a cargo do Secretário da SEMA, Edegard de Deus.

A primeira reunião do referido GTI foi marcada para o dia 14 de abril do corrente, às 9 horas, na sede da SEMA, em Rio Branco, capital do Estado. Ficou ainda marcada uma reunião preliminar entre a SEMA e o MPF para o dia 08 de abril do corrente, às 14 horas, na sede do Ministério Público Federal no Estado do Acre.

Espero que as propostas desse “Grupão de Deus” da SEMA e os compromissos da Funai resultem em ações efetivas de proteção aos mais de 600 índios isolados que ocupam hoje áreas de floresta de terra firme colinosas das nascentes das águas no lado acreano da fronteira Brasil-Peru, bem como ações de vigilância e fiscalização de suas áreas de perambulação dentro e fora de terras indígenas já regularizadas naquela região acreana fronteiriça. Um GTI com tantos componentes envolvidos, como esse proposto pela SEMA, costumam não dar certo e não resultar em nada. Tomara que esse seja uma exceção.

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Rio Branco, 03 de abril de 2014

Txai Terri Aquino, antropólogo da Frente Envira/Funai e pesquisador do PNCSA