Ofensivas sobre Terras Indígenas dos Estados de Roraima e do Amazonas
Neste primeiros dois meses de 2020 registramos uma intensificação de ações expropriatórias de Terras Indígenas de Roraima e do Amazonas por invasões sistemáticas destas terras por garimpeiros, parlamentares roraimenses e interesses vinculados aos agronegócios e empresas mineradoras. Constatamos, num curto espaço de tempo, uma concentração de ações ilegais de múltiplas formas de intrusamento das terras indigenas destas mencionadas regiões, o que por si só justifica a elaboração deste Informativo e sua possível serialidade. Em outros termos os critérios de orientação dos Informativos se atém ao grau de conflituosidade, isto é, a uma unidade de medida da intensidade e do número de ocorrências de conflitos ou o seu grau de pressão num determinado momento. A referida concentração ocorre, no presente caso, através de atos de Estado, instituindo as chamadas “obras de infraestrutura” (rodovia, linhões de transmissão de energia) e por meio da expansão dos plantios de soja e da invasão de garimpeiros em terras indigenas homologadas. Nos defrontamos, desta maneira, com um quadro crítico de agudez dos conflitos sociais. Nosso propósito com tal Informativo é de registro de questões fundamentais ao pleno reconhecimento das terras indigenas.
Terra Indígena Waimiri Atroari – A última semana de fevereiro foi marcada por intensas invasões de terras indígenas do estado de Roraima. No dia 28, o deputado estadual Jeferson Alves, do PDT-RR, violando dispositivos constitucionais, derrubou o marco de madeira com a respectiva placa alusiva ao controle do acesso à estrada que corta a referida terra indígena, fazendo uso de uma motosserra e cortou a corrente delimitatória com um enorme alicate. No decorrer da execução dos atos, ainda mantiveram presos dois indígenas, sendo um deles adolescente. Contestando esta violação ocorreram diversas manifestações de Organizações Indígenas (CIR, ) bem como de diferentes apoiadores através de notas, repudiando o ato arbitrário do deputado. Na noite do dia 29, em uma decisão liminar, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, acatou pedido do Ministério Público Federal determinando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União recolocassem o marco, a placa e a corrente no Posto de Fiscalização Indígena.
Terra Indígena Raposa/Serra do Sol – Ainda nesta mesma semana, foi registrada, através da imprensa periódica, pela primeira vez, desde a homologação desta Terra Indigena, em 2005, invasão comandada por garimpeiros e apoiada por políticos locais para extração aurífera e provavelmente de diamantes na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. As estimativas oficiosas assinalam um número superior a 500 invasores com impactos sociais trágicos sobre o meio ambiente e sobre os povos indigenas desta referida Terra (Macuxi, Wapichana, Patamona e Ingaricó), tais como: devastação de igarapés, desmatamentos e disseminação de práticas ilegais de prostituição e de distribuição de bebidas alcóolicas entre os indígenas.
Terra Indígena Yanomami – Nestes mesmos dias de fevereiro, o líder Davi Kopenawa denunciou em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, que os garimpeiros estão invadiando seus territórios e ameaçando a vida dos povos isolados, especificamente do sub-grupo Yanomami Moxihatetea. Vale ressaltar que no ano de 2019, o número de garimpeiros que invadiram a referida terra indígena saltou de 07 para 20 mil, como denunciou o Vice-coordenador da Hutukara Associação Yanomami, Dário Kopenawa em depoimento concedido ao PNCSA1.
No dia 05 de março deste ano, foi publicado no periódico eletrônico Brasil Norte Comunicação que a Agência Nacional de Petróleo – ANP liberou 16 áreas para exploração de petróleo e gás no estado do Amazonas. Anteriormente, a informação oficial é que as referidas áreas estavam se sobrepondo a terras indígenas não mencionadas na matéria. Em 2019, o MPF entrou na questão para que estes blocos fossem retirados do leilão em virtude desta sobreposição.
Abaixo para efeitos de registro estão as reportagens dos casos acima citados, quais sejam: documentos oficiais, vídeo do deputado Jeferson Alves derrubando o Posto de Fiscalização e as notas de repúdio das Organizações Indígenas e de distintos apoiadores.
Matéria publicada em Manaus (AM) no dia 29 de fevereiro de 2020 no periódico A Crítica
Matéria publicada no dia 29 de fevereiro no período A Crítica
Matéria publicada no dia 30 de fevereiro de 2020 no periódico Diário do Amazonas
Matéria publicada no dia 30 de fevereiro de 2020 no periódico Diário do Amazonas
Matéria publicada no dia 28 de fevereiro de 2020 no periódico eletrônico Folha de São Paulo
Matéria publicada no dia 03 de março de 2020 no periódico eletrônico El País
Matéria publicada no periódico eletrônico Brasil Norte Comunicação no dia 05/03/2020
Link para o vídeo onde mostra o deputado Jeferson Alves derrubando o Posto de Fiscalização
Link para NOTA DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI – ACWA
Link para NOTA PÚBLICA DO CIR DE APOIO AO POVO WAIMIRI ATROARI
Link para Ação do Ministério Público Federal
Link para NOTA DE REPÚDIO dos movimentos sociais e entidades confessionais
Matéria do jornal Amazônia Real
Matéria do jornal Folha de São Paulo referente à invasão da terra indígena Raposa/Serra do Sol
Link para matéria do Jornal El País sobre a terra indígena Yanomami