Ato foi legalizado na segunda-feira (29) por determinação da Justiça Federal de Joaçaba. A área fica no município de Campos Novos

Quis o destino que uma fazenda de nome Conquista fosse a primeira área imitida na posse pelo Incra/SC no Território Quilombola Invernada dos Negros, localizado no município de Campos Novos (SC). O ato legal foi realizado nesta segunda-feira (29), por determinação da Justiça Federal de Joaçaba, e transfere ao Incra/SC a posse de 201 hectares, parte dos 7.952 hectares que compõem todo o território. As famílias remanescentes de quilombos, que não escondiam a alegria pela primiera conquista, organizaram uma singela cerimônia na entrada da fazenda para marcar o ato.

As famílias remanescentes de quilombo improvisaram uma singela cerimônia para marcar a conquista da área

Com a imissão na posse ao Incra/SC, o passo seguinte será providenciar a emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), para que as famílias possam fazer uso da terra, uma vez que o nível de aproveitamento imediato da propriedade para a produção agrícola chega a 50% da área.

Essa ação faz parte da estratégia da autarquia de titular parcialmente as áreas obtidas para territórios quilombolas, até que se conclua a obtenção total das áreas, geralmente muito fragmentadas. No caso da Invernada dos Negros, há outras 119 propriedades dentro do território delimitado para as famílias remanescentes de quilombos. Uma delas possui 4.394 hectares e compõe praticamente a metade de todo o Território Quilombola Invernada dos Negros.

A história

A Invernada dos Negros foi o primeiro território quilombola reconhecido em Santa Catarina e teve o seu decreto de reconhecimento assinado em junho de 2010. Entretanto, o trabalho do Incra/SC para a obtenção do território de remanescentes de quilombos teve início em 2004, com a formalização de um convênio com o Núcleo de Estudos sobre Identidades e Relações Interétnicas (NUER), da Universidade Federal de Santa Catarina, para a realização do laudo antropológico.

A perícia da área, realizada por uma equipe multidisciplinar formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais, apontou que a área foi legada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos, ainda no ano de 1877. A falta de regularização das terras, porém, levou a apropriação por outras pessoas e a saída dos legítimos proprietários, por um período de mais de 120 anos.