Pela primeira vez, o Estado brasileiro vai ser réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de questão indígena. Trata-se de ação movida pelo povo Xukuru (de PE), responsabilizando o Estado pela morosidade no processo de regularização fundiária e suas consequências. A audiência na Corte acontecerá nos próximos dias 20 e 21/03 na Guatemala.
O processo de regularização do território Xukuru tem sido marcado pela morosidade do Estado brasileiro, o que provocou ao longo dos anos situações de extrema violência, envolvendo morte e criminalização de suas lideranças que, de vítimas, acabaram sendo tratadas como réus.
Importante notar que o caso é exemplar para dar visibilidade ao tom da política indigenista que vem sendo levada a cabo pelo Estado brasileiro.
O Projeto Nova Cartografia Social vem acompanhando o caso de perto e publicou, em 2011, o livro “Plantaram Xicão: Os Xukuru do Ororubá e a criminalização do direito ao território”.
Para conhecer melhor o caso, estão disponíveis, em nosso site, o livro e o fascículo n. 1 da Série Direitos e Identidades.
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