Nova Cartografia Social Da Amazônia

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras


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Hoje, dia 26 de junho de 2013 tres representantes do Conselho Pastoral de Pescadores, Maria José Honorato, de Salvador(BA), Sueli Miranda, de Belém(PA) e Manuel Roberto, de Santarém(AM) , visitaram o laboratório do PNCSA, com três proposições:

1-que pesquisadores do PNCSA participem dos cursos de formação dos pescadores,

2-que os pesquisadores apreciem Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia dos direitos ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.

3- que seja efetuada uma parceria com o PNCSA, com o propósito de se produzir fascículos com pescadores artesanais em todo o território nacional, a exemplo do que vem sendo feito no Amazonas, no Rio São Francisco, na Bahia, e em Santa Catarina.

Além disto foi sublinhado o apoio à Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras (vide www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br), que são responsáveis por “quase 70% do pescado nacional, garantindo alimentação saudável para a população do País” e encontram-se ameaçadas no momento pela expansão desordenada da Aquicultura empresarial ligada aos grandes empreendimentos.

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