No formato das audiências públicas costumeiras no Brasil foi realizada a audiência de apresentação da Ferrovia Paraense, na sede da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) no dia 23/08/2017. Na ocasião o secretário Adnan Demachki, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) iniciou sua breve apresentação do Projeto da Ferrovia Paraense (FEPASA), dando ênfase, sobretudo a dimensão econômica e minimizando, os efeitos sobre a dimensão socioambiental nos povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação e reservas legais, ao longo do trajeto.
O traçado da ferrovia se entende por 1.312 km, saindo de Barcarena até Santana do Araguaia. Sua execução, estaria dividida em 2 trechos: o primeiro de Barcarena à Marabá e o segundo de Marabá à Santana do Araguaia, o que precisaria, segundo estimativas dos técnicos do governo, de investimento de algo em torno de 14 bilhões de reais.
Destaca-se a todo tempo, a utilização de mecanismos discursivos usados para convencimento e legitimação com a plateia, utilizando justificativas de que o projeto trará o “desenvolvimento” econômico esperado para o Estado, com o mínimo de impacto socioambiental. Bordões semelhantes aos do Programa de Integração Nacional da Amazônia para Frente do Capital, foram usados, dentre eles:
“É pegar ou largar”, repercutindo para as pessoas que ali estavam, que este modelo de “desenvolvimento”, que é exógeno a Amazônia, seria o único possível para a região, o que está longe de ser verdade. Além deste, mais direto e autoritário, outras frases de efeitos foram ditas por representantes do Estado e das Empresas ligadas ao setor, como : “Chegou a hora do Pará”; “Temos a oportunidade de fazer uma mudança para as próximas gerações”; “O estado do Pará é a garantia da saída da crise do Brasil”; “Este projeto irá alavancar o desenvolvimento do Estado”.
Entretanto, tudo que foi dito na apresentação e reforçado por maquetes ilustrativas e mapas, que por sinal não retratam a realidade socioespacial do Estado, não respondeu as questões posta pelos movimentos sociais, que se fizeram presentes em um grande ato de protesto a implantação deste projeto.
A Grande questão posta pelo movimento é: Que desenvolvimento? para quem?
Historicamente, as comunidades presentes, já sofreram os efeitos de outros Grandes Projetos, e na mesma ocasião muitas vantagens e melhorias foram prometidas, porém, diferentemente das promessas, estas comunidades se depararam com processos de expropriação de seu território; desestruturação do modo de vida e subsistência, e por outro lado não foram inseridos, como prometido, neste modelo de “desenvolvimento” defendido pelos técnicos como único.
Na ocasião, o Sr. Aurélio Borges, da Comunidade de Macapazinho, questionou a situação das comunidades quilombolas que ainda não foram tituladas pelo INCRA e pelo ITERPA, ou que foram reconhecidas porém ainda não tituladas. Segundo o Sr. Aurélio, no Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, a Empresa que foi contratada para a elaboração reconheceu impactos diretos e indiretos em comunidades localizadas em Abaetetuba e Moju, porém segundo Borges, estas comunidades já estão tituladas pelo ITERPA ou reconhecidas, em processo de titulação. A Grande questão está sobre as que ainda não foram reconhecidas.
Aurélio Borges da diretoria da Malungu fez uso da palavra durante a audiência
Além disso, Aurélio Borges ressaltou a violação ao Decreto da Convenção 169 da OIT, que destaca que os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, o que não vem acontecendo, haja vista que já estão ocorrendo audiências públicas em vários municípios do Pará, assim como apresentações em outros estados, para possíveis investidores estrangeiros.
O Sr. Paiva, representante do sindicato dos trabalhadores químicos e integrante do Movimento Barcarena Livre destacou que a situação do município de Barcarena, local onde partirá a Ferrovia, é de calamidade. O discurso sempre é o mesmo e não gerou o desenvolvimento para Barcarena e a microrregião. Pelo contrario, ao longo desses mais de 30 anos de implantação de Grandes Projetos, gerou inúmeros desastres ambientais e conflitos com as populações tradicionais.
Ao final da audiência, que foi interrompida de forma autoritária pelo secretário Adnan, os membros do Movimento Barcarena Livre e demais organizações realizaram um ato de protesto a Ferrovia e sobretudo a forma como vem sendo discutida, sem consulta prévia com a comunidade e povos tradicionais.
Fora a FEPASA é o posicionamento dos participantes no evento. Foto: 23/8/2017
Nas faixas está inscrita a reivindicação da consulta de acordo com o estabelecido na Convenção 169 da OIT. Foto: 23/8/2017
Fotos do Mário do Burajuba.