A Associação de Remanescentes de Quilombo do Rio Gurupá – ARQUIG (Cachoeira do Arari) realizou no dia sábado 22 de outubro de 2016 o lançamento do livro Liderança Quilombola dos rios Arari e Gurupá “Diante da Lei” de Teodoro Lalor de Lima. Na sede da ARQUIG estiveram reunidas mulheres, homens, jovens estudantes e crianças para debater os eventos de 23 de setembro quando o jovem Gilberto Correa Amador foi baledo. Os milicianos cometeram esse e outros atos violentos contra os quilombolas que trabalhavam na coleta do açai.
O senhor Osvaldo Batista realiza a abertura do lançamento do livro. (Foto Eliana Teles)
Ato de lançamento do livro na sede da ARQUIG (Foto Eliana Teles)
O Ministério Público Federal no dia 20 de outubro divulgou a informação abaixo.
Quilombo do Gurupá: MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa
ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a
tiros a comunidade, ferindo um morador.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais
tratando da situação de conflito que vivem os moradores da comunidade
quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó (PA). A comunidade foi
atacada a tiros por milicianos no último mês de setembro e um morador
foi atingido na barriga. Ele está internado em um hospital de Belém,
fora de perigo. O ataque acirrou a tensão que já dura décadas entre os
moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente
terras públicas e disputa áreas quilombolas.
Mesmo com o reconhecimento pela presidência da República, em abril desse
ano, de que o território é quilombola, uma milícia, suspeita de ter
cometido o ataque de setembro, continua atuando. Há possibilidade do
envolvimento de policiais na milícia. Nas ações iniciadas essa semana o
MPF pede que a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança sejam
enviadas para a região, requer a conclusão da demarcação no prazo de 60
dias e a retirada imediata do fazendeiro Liberato de Castro das terras
públicas que ocupa ilegamente.
Em uma das ações, que tem como réus a União, o Estado do Pará, a
Fundação Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) o MPF pede concessão de liminar para “imediata e efetiva
proteção à vida e integridade física aos quilombolas de Gurupá,
inclusive com todo apoio logístico e financeiro para o policiamento
ostensivo, preventivo e repressivo, terrestre e fluvial, com atuação da
Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar
(por policiais que nunca atuaram formal ou informalmente no local”. A
medida deve incluir instalação de cercas e placas na região para afastar
invasores.
A segunda ação tem como réu o Incra e pede que seja dado prazo de 120
dias para conclusão definitiva do procedimento de demarcação do
território quilombola, que já dura 10 anos. Durante esse período, o
Incra deve, se a Justiça conceder os pedidos do MPF, encerrar o estudo
sobre a cadeia dominial das propriedades que incidem sobre o território
e promover a retirada dos ocupantes não-quilombolas.
Na terceira ação, contra a União, o pedido de liminar do MPF é para que
a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promova a regularização
fundiária da área ocupada ilegamente pela fazenda São Joaquim
Agropecuária Ltda e pelo fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro,
anulando títulos e registros particulares inválidos e retirando os
ocupantes ilegais.
Assessoria de Comunicação