PROJETO NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL – PNCSA, PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD

O Projeto de Pesquisa Processos diferenciados de Territorialização e Ação Pedagogica junto a Povos e Comunidades Tradicionais, em execução pelo Projeto Nova Cartografia Social e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aprovou a realização do Curso “ Convenção 169 da OIT” dirigido aos Quilombolas dos rios Arari e Gurupá, Cachoeira do Arari-Pará.

A proposta foi apresentada à ARQUIG – Associaçao de Remanescentes de Quilombos do Rio Gurupá que aprovou as atividades do Curso para o periodo de 19 a 22 de dezembro de 2013. O advogado Danilo Serejo Lopes (PNCSA/UEA) ministrou o curso que teve 33 participantes indicados pela ARQUIG. As aulas foram compartilhadas pelos quilombolas, professores de Escola, estudantes da UEPA e duas doutorandas da UFPA, respectivamente do PPGA e do PPGDSTU/NAEA.

Os quilombolas são sujeito de Direito da Convenção 169 da OIT desde 2009. Danilo Serejo Lopes frisou “os quilombolas se mobilizaram para dizer que queriam ser sujeitos de direito da Convenção 169 e o Estado brasileiro tem que respeitar esses direitos”. Nas falas dos quilombolas houve unanimidade em afirmar o desrespeito aos direitos e descreveram detalhadamente as violencias fisicas e simbólicas de que tem sido vítimas, por atos arbitrarios de prisões, torturas, ameaças, humilhações, inclusive dirigida contra crianças. Desde 2009 contam dezenas de Mandados de Intimação e apontam a responsabilidade especial de um fazendeiro, da mesma forma que a atuação de agentes da policia civil e militar de Cachoeira do Arari.

O Senhor Francisco Cardoso comentava “nossa experiência é desrespeitada, portanto o Brasil está sendo desrespeitado. Nosso trabalho é igualmente desrespeitado. Eu me considero um fiscal da Nação”. A abordagem dessas situações fez examinar atenciosamente capítulos da Convenção. O outro debate foi referente à titulação do território quilombola por parte do INCRA, nas intervenções foram as propostas que surgiram na Mesa Permanente de Regularização dos Territorios Quilombolas: ação discriminatoria no municipio de Cachoeira do Arari e a desapropriação por interesse social da Fazenda São Joaquim Agropecuária em rito sumário.

Os quilombolas abriram um capitulo especial para comentar os denominados “Projetos de Desenvolvimento” apresentados no Municipio de Cachoeira do Arari que se realizam sem Consulta Previa e Informada, como exemplo: o cultivo de arroz irrigado; o porto construido no territorio que representam os interesses do agronegócio; e ainda examinaram o projeto de construção de um aterro sanitário proposto pelos municípios de Cachoeira do Arari e Salvaterra.

Os participantes fizeram uso do material didatico registrando suas observações.

Os quilombolas fizeram uma avaliação positiva do Curso Convenção 169 da OIT e assumiram o compromisso de organizar grupos de estudos, para envolver aqueles que não tiveram possibilidade de participar. O Curso foi realizado no Setor Cabeceira, na sede do Clube São Paulo, atualmente utilizado como sala de aula.