No dia 05 de julho de 2019 na Igreja Matriz, Praça Santo Antônio, na cidade de Baião reuniram-se dezenas de pessoas para assistir a Audiência Pública na qual foi apresentado o projeto “Obras de Dragagem e derrocamento da via navegável do rio Tocantins”. O nome desse projeto já desorienta, pois todas as pessoas estavam falando de forma muito contundente dos efeitos e da relação desse novo projeto com situações que vivenciam há pelo menos 40 anos, desde a implantação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

A obra é conhecida popularmente, como derrocada do Pedral do Lourenção. O denominado terceiro trecho da hidrovia, entre Tucuruí e Baião é o objeto desta audiência. Aos termos “dragagem”, “derrocamento” parecem novas e assustadoras para a maioria que vive nesta região. As informações trazidas pelo DNIT e o Consórcio DTA O’Martin, na perspectiva dos presentes, não deram conta das dúvidas, questionamentos, angústias e medos.

Confere-se uma sequência de projetos de infraestrutura que acumulam efeitos sociais e ambientais, que vêm alterando e criam obstáculos à vida de pescadores, quilombolas, ribeirinhos, moradores das cidades, que compreendem esse encadeamento de obras como relacionados entre si e trágicos na sua vida. O início foi dado com a primeira etapa da Usina de Tucuruí; a elevação da quota na segunda etapa, e com as eclusas.

Houve insistência dos que tomaram a palavra em associar esse processo como parte da mesma estratégia, ao que os representantes do DNIT e DTA O’Martin os tratavam como distintos.

Os efeitos sobre a redução do pescado, nos lagos e igarapés, nas ilhas, nas várzeas, nos barrancos, dentre outros são evideciados desde o barramento do Rio Tocantins nos anos 80. Várias perguntas foram formuladas sem ter resposta: Porque o lago de Tucuruí não é considerado impactado? Porque separar o período da obra de derrocagem daquele da navegação? Porque não foram indicadas as áreas de “bota fora”? Por que apenas cinco comunidades quilombolas estão indicadas no EIA RIMA, quando nos municípios de Baião e Mocajuba são apontadas e registradas pelo menos sete vezes mais, e várias delas certificadas pela Fundação Cultural Palmares? Houve reivindicação pelo cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Enfim, as comunidades reclamavam da imprevisibildade, do mecanismo de informação, da ininteligibilidade e insuficência dos estudos apresentados.

Manifestação de um dos presentes na Audiência.

Pescadoras e Pescadores reivindicaram direitos e denunciam a extinção de peixes extintos desde a implantação da hidrelétrica de Tucuruí. Na faixa do lado esquerdo lê-se “Água Para a Vida, Não Para a Morte” e à direita lê-se: “Garantir o Direito dos Pescadores”.

Comunidade Pampolonia expõe faixas com demandas por serviços nas comunidades

Na lateral do Salão, observa o controle do tempo por cronômetro digital, o que foi reclamado pelos presentes em termos dos tempos de fala dos membros da Mesa e do público.

Vista do público presente no Salão da Igreja Matriz de Baião em horário próximo da meia noite. Muitas pessoas tiveram que se ausentar para realizar retorno às suas casas. Houve reclamação sobre o horário marcado para a Audiência, que ao final já se encontrava esvaziada.

Chama atenção esse procedimento de discussão em que foi reclamado o não direito à informação, ao esclarecimento, e acima de tudo, não se sentiram comunicados e nem contemplados. Muitos manifestaram nos corredores: “vou embora, porque isso não vai dar em nada. Já está decidido”.

O que prevalece é o pedido para viver, significa o direito de viver e nos termos ditos: “Não ficar a ver navios”.

Nessas condições, qual é a pressa para o licenciamento ambiental da obra? É legítimo que as comunidades e seus movimentos encaminhem suas posições no sentido de exigir novas bases de discussão, conforme foi apontado na Audiência.

A assistência das pesquisadoras nesta audiência está inserida nas atividades do projeto  “Cartografia Social no Vale do Rio Tocantins: Visões Sobre Bens Comuns de Povos e Comunidades Tradicionais em colisão com Grandes Empreendimentos como Estratégia de Desenvolvimento” desenvolvido no âmbito de um projeto de amplitude na Amazônia e Cerrado intitulado “Estratégias de Desenvolvimento, Mineração e Desigualdades: Cartografia Social dos Conflitos que Atingem Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia e do Cerrado”.

Estiveram presentes na Audiência Pública: Jurandir Santos de Novaes e Tamirys di Paula Cassiano de Matos;
Participa desta matéria, junto com as pesquisadoras que estiveram presentes: Rosa Elizabeth Acevedo Marin
Fotografia: Jurandir Santos de Novaes; Tamirys di Paula Cassiano de Matos