Chegada dos manifestantes nas edificações do INCRA.
Trabalhadores rurais sem-terra, agricultores familiares, quilombolas, assalariados rurais e extrativistas ocuparam o Incra de Belém nesta quarta-feira (18/10) para denunciar o desmonte das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, no contexto da austeridade fiscal na Emenda Constitucional nº 95/2016 (PEC 55), que limitou os investimentos sociais por 20 anos, impactando duramente na proposta orçamentária para o exercício de 2018, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional.
Quilombolas exibiam seu lema de luta: “O Brasil é Quilombola, nenhum quilombo a menos”.
Associado a isso, os trabalhadores denunciaram as perversidades contidas na Lei nº 13.465/2017 (antiga MP 759/2016), que beneficiou grileiros e instituiu dispositivos voltadas à mercantilização das terras da reforma agrária em prol do agronegócio, especialmente na Amazônia, o que tende a agravar a concentração da terra e a violência no campo.
Movimento circular dos participantes é acompanhado de cantos e palavras de ordem no interior do prédio do INCRA.
Neste dia 18 de outubro, o movimento quilombola em todo o país e suas entidades representativas – CONAQ, Conselhos, Coordenação, Federações, Associações e cada quilombola aguardaram, com forte expectativa, a retomada pelo Supremo Tribunal Federal do julgamento da Ação de Inconstitucionalidade N 3239/2003 contra o Decreto N. 4887/2003. A CONAQ posiciona-se sobre esse dispositivo: “Conhecida como a ADI do partido DEM e do agronegócio contra as comunidades quilombolas, a ação busca a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03, que trata dos instrumentos administrativos-jurídicos de reconhecimento, identificação, delimitação e demarcação dos territórios quilombolas” (CONAQ). Motivo de protesto para os quilombolas do Brasil é o corte de recursos do Incra que inviabiliza os procedimentos de demarcação e titulação dos territórios quilombolas, assim todas as ações estão paralisadas, com aumento das tensões e conflitos com os antagonistas históricos e novos pretendentes aos recursos naturais nelas existentes.
Outro ponto destacado foi a recente Portaria MTE nº 1.129/2017 adotada pelo governo federal, que flexibilizou as regras para autuação de casos de trabalho análogo à escravidão, em atendimento aos interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Confederação Nacional da Agricultura e da Associação Brasileira do Agronegócio. Para os quilombolas presentes ao ato, esta medida é uma grave violação aos direitos humanos, aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Crianças se juntaram aos manifestantes.
O ponto culminante da mobilização consistiu na chegada de 350 (trezentos e cinquenta) sem-terrinhas que caminharam pelas ruas de Belém e se juntaram aos manifestantes que ocupavam o INCRA. As principais bandeiras de luta das crianças e adolescentes ligados ao MST estavam relacionadas à educação no campo, cultura, esporte, lazer, dentro de uma concepção de bem-viver e soberania alimentar.
Redação: Rosa Acevedo e Elielson Silva.
Fotografias: Elielson Silva