Quebradeiras de coco babaçu e agroextrativistas:

Meio ambiente, território e recursos naturais

(leis e direitos socioambientais )

O Projeto MAPEAMENTO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL CONTRA O DESMATAMENTO E A DEVASTAÇÃO: Processo de Capacitação de Povos e Comunidades Tradicionais – UEA/INCS/BNDES/FUNDO AMAZÔNIA e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB servem-se do presente a fim de convidar para audiência pública em sessão da Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia. Esta tem por finalidade discutir leis, direitos e questões socioambientais entre as quebradeiras de coco babaçu e agroextrativistas, a partir do tema meio ambiente, território e recursos naturais. Nas ações do projeto junto estes agentes sociais, os mesmos formularam o interesse de discutir e registar questões sobre o aproveitamento dos recursos, situações sociais e, especialmente, sobre lei e direitos das quebradeiras retomando a questão da Lei do Babaçu Livre. O objetivo é de refletir sobre o tema com exposição e debate junto a sociedade e, especialmente, com representantes de órgãos e do poder público municipal. Pela abrangência do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Bababaçu (MIQCB), no Pará, notadamente, nos municípios de Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São João do Araguaia e São Domingos do Araguaia, faz-se por extensão, convite a participação dos representantes dos respectivos municípios.