SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALCÂNTARA – STTR.

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL DE ALCÂNTARA – MABE

MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS DE ALCÂNTARA – MOMTRA

CARTA AO POVO BRASILEIRO

A BASE ESPACIAL DE ALCÂNTARA É NOSSA E DEVE SERVIR SOBERANA E DEMOCRATICATICAMENTE AO POVO BRASILEIRO.

Alcântara/MA, 19/02/2017

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR/Alcântara), o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara, organizações sociais que historicamente se colocam na luta e defesa do território quilombola de Alcântara REPUDIAM veementemente os fatos noticiados recentemente por diversos meios de comunicação sobre a negociação orquestrada pelo então titular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil cuja finalidade é a cessão da Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos da América, pelos fatos e razões a seguir:

1. Como é de amplo e irrestrito conhecimento de toda a comunidade nacional e internacional o movimento quilombola de Alcântara, representado pelas instituições acima, sempre se colocou na dianteira do debate crítico acerca da política espacial brasileira, desenvolvida a partir da Base Espacial de Alcântara;

2. Sobretudo porque toda e qualquer intervenção ali produzida reverbera no cotidiano das comunidades quilombolas de Alcântara;

3. O protagonismo histórico da luta do movimento quilombola de Alcântara, cuja fala há mais de três décadas ecoa na arena pública do embate político, agora com o mesmo vigor e entusiasmo, e também lançando mão da lucidez política necessária, ergue-se na defesa da soberania do povo brasileiro ao se posicionar absolutamente contrário a cessão da Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos da América. A Base espacial é um patrimônio do povo brasileiro e para este deve estar a serviço!

4. Como é sabido, sempre questionamos em diversos espaços e fóruns, inclusive acadêmicos, o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, na condução da política espacial brasileira. Pois, as propostas até então apresentadas sempre se convergem na perda do nosso território e dos direitos fundamentais dele correlatos;

5. Razão pela qual, diversas ações judiciais tramitam nos tribunais nacionais contra o governo brasileiro, e mesmo nos tribunais internacionais a exemplo das ações em curso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e na Organização Internacional do Trabalho, denunciando as violações de direitos perpetradas pelo governo brasileiro no comando da política espacial em Alcântara;

6. Neste contexto, destacamos o que nos é mais caro: o não cumprimento pelo Estado brasileiro da norma constitucional dispensada no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do texto constitucional de 1988, isto é, a não titulação do território quilombola de Alcântara, cujo processo se arrasta desde o final da década de 1990, sem que até o momento tenha encontrado uma solução que assegure os direitos das famílias quilombolas;

7. O conflito social de Alcântara coloca dois grandes protagonistas em posições opostas do debate, sem quaisquer prejuízos dos demais atores envolvidos. De um lado o governo brasileiro que sustenta o atual modelo de desenvolvimento da política espacial, e de outro lado, as comunidades quilombolas que têm diariamente seus direitos territoriais ameaçados em detrimento de um equivocado programa espacial que já demonstrara por diversos e lamentáveis acidentes e fracassados acordos internacionais, não funcionar;

8. Apesar disso, NÃO SOMOS CONTRA A BASE ESPACIAL! Nutrimos o mais claro entendimento sobre sua importância estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e para o povo brasileiro. A Base Espacial constitui patrimônio científico irrenunciável do povo brasileiro;

9. O seu uso e o seu desenvolvimento, devem servir exaustivamente aos interesses nacionais e da soberania científica do povo brasileiro, colocando o Brasil na linha de frente da exploração da tecnologia espacial;

10. Entregá-la aos interesses estrangeiros significa, no nosso entender, renunciar a todo um esforço e investimento nacional, ainda que tímido, que já fora realizado ferindo, assim, nossa soberania. A proposta encabeçada pelo atual e ilegítimo governo afronta a soberania e autonomia científica do povo brasileiro;

11. E mais, os povos quilombolas gozam do direito constitucional a autodeterminação sobre seus territórios, logo, a proposta em questão vai de encontro a Tratados e Convenções internacionais a que o Brasil é signatário, a exemplo a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;

12. No mais, a cessão da Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos ou a qualquer outro país implica na afronta à autodeterminação do povo quilombola de Alcântara na gestão do seu território. E disso não abrimos mão!

13. Mobilizaremos todos os meios e esforços que tiverem ao alcance para impedir o avanço dessa proposta neoliberalista que na prática fere a soberania do povo brasileiro e de longe a autodeterminação das comunidades quilombolas de Alcântara;

14. Defendemos que a gestão e o desenvolvimento da política espacial brasileira sejam exclusivamente realizados pelo governo brasileiro, em parceria fundamental da comunidade cientifica brasileira. Só assim teremos um programa aeroespacial sólido, soberano e alicerçado nos valores da democracia, inclusão social e do respeito aos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara;

15. Assim, convocamos toda sociedade brasileira a lutar para impedir o avanço da proposta de ceder/alugar/privatizar a Base Espacial de Alcântara aos interesses americanos ou a qualquer outro país. É preciso resistir, tal qual o fizemos à época da ALCA e do famigerado acordo Brasil – EUA de salvaguarda tecnológica no início da década 2000;

16. A BASE ESCPACIAL é do povo brasileiro, e dever servir aos interesses soberanos e democráticos do povo brasileiro! A tecnologia e o desenvolvimento científico devem estar a serviço dos direitos do povo brasileiro.

Alcântara/MA, inverno de 2017.

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara – STTR/Alcântara

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara – MOMTRA