Durante o Seminário internacional “Mega empreendimentos, atos de estados e povos e comunidades tradicionais”, a pesquisadora do PNCSA, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA-UFAM), Helen Catalina Ubinger, apresentou o texto Os conflitos socioambientais instigados pela construção do “Gran Canal Interoceánico” na Nicarágua, América Central. Nesta exposição foram destacadas as relações inter-étnicas entre “campesinos” (pequenos agricultores), povos indígenas e “Creoles”, na mobilização contra o mega empreendimento conhecido na Nicarágua, como o “Gran Canal Interoceánico”. A palestrante explicou o tamanho deste canal fluvial, que atravessará o país, entre o oceano Atlântico e o oceano Pacífico, com o objetivo de facilitar o livre trânsito de barcos comerciais para transportar matérias primas, como petróleo, ferro, carvão e alimentos, além de diversas mercadorias internacionais para venda.
Na Costa Atlântica, o “Gran Canal” irá se sobrepor especificamente à comunidade dos indígenas Rama, “Bangkukuk Taik”, e à comunidade “Kriol”, denominada “Monkey Point”, no “Território Rama-Kriol”, na Região Autônoma da Costa Caribe Sul (RACCS), onde os membros destas pequenas comunidades serão deslocados forçadamente. Saindo da Costa Caribe, o referido empreendimento passará por centenas de comunidades “campesinas” até a costa Pacífico, igualmente desapropriando-lhes as terras. A obra passará, também, pelo Lago Cocibolca, o maior corpo de água potável da América Central causando diversos danos ambientais.
A lei 840 foi elaborada especificamente para outorgar a concessão do canal por até 100 anos, a critério da companhia chinesa, privada, chamada “Hong Kong Nicaragua Development (HKND) Group”. Esta lei estabelece um procedimento rápido de expropriação de qualquer propriedade, seja privada, estatal, seja terra de comunidades indígenas, e justifica ser necessária para os fins da construção do “Gran Canal” e para as ações de diversos subprojetos econômicos vinculados. Desta forma, como um dos efeitos, esta lei invalida leis constitucionais já estabelecidas anteriormente, que dizem respeito aos dispositivos jurídicos etnicamente diferenciados, tratando de direitos territoriais, autonomia governamental, bem como os critérios de uma consulta prévia, livre e informada, além do consentimento das comunidades que serão diretamente afetadas pela construção do Canal Interoceânico.
A discussão contribuiu para uma reflexão de situações de contraste, ao analisar outros casos no Brasil e no Quênia, durante o seminário, onde existem diversos conflitos socioambientais referentes aos mega empreendimentos e às estratégias empresariais e estatais. Estas estratégias frequentemente atropelam os direitos humanos e territoriais de diferentes povos e comunidades tradicionais.
PNCSA-Manaus
20 de outubro de 2016