Após a sentença que determinou a retirada de quase um terço dos moradores da cidade de Barcelos, foi realizada ontem (23/04/2015) uma audiência de conciliação nas 75 ações reivindicatórias ajuizadas pela União Federal contra quase mil famílias que residem há mais de 40 anos nas proximidades do Aeródromo, dentro na área patrimonial doada pelo Município de Barcelos à Aeronáutica (União).
A audiência foi conduzida pela Juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, e contou com a presença do Procurador da República Alexandre Jabur, do Advogado das Famílias atingidas José Carlos Valim, do Procurador do Estado Daniel Pinheiro Viegas, da Advogada da União Lívia Ximenes Mourão Carvalho, dos Advogados do Município de Barcelos Walcimar de Souza Oliveira e Diogo Mendonça Melim.
Também estiveram presentes John Weber Rocha, representante da Secretaria de Aviação Civil, o Procurador Federal Vinicius Rodrigues Cabral, pela FUNAI, ante a informação de que muitos moradores são indígenas, a Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas – SPU/AM Luciana Trunkl Fernandes da Costa, além de representantes da Câmara de Vereadores, do Prefeito de Barcelos e de militares da Aeronáutica.
Antes do início da audiência o representante da Secretaria de Aviação Civil e a Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas apresentaram uma proposta de acordo, na qual havia uma grande redução da área patrimonial do aeródromo e a manutenção da maioria dos moradores que seriam atingidos pelas ações reivindicatória da União.
Imagem 01: Proposta da Secretaria de Aviação Civil, segundo a qual os imóveis localizados entre os pontos M-08 e M-09 terão que ser retirados.
De acordo com o Mapa (imagem acima), apenas 84 unidades, localizadas na cabeceira da pista e próxima ao Rio é que seriam atingidas e teriam que ser realocadas. Todavia, com as imagens de satélite ainda não foi possível identificar em que consistem as 84 edificações para buscar uma proposta de acordo que atenda essas pessoas.
Por essa razão, o Procurador do Estado do Amazonas, com a anuência do Advogado das famílias atingidas, sugeriu que a Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas repassasse as áreas referentes às famílias que não seriam removidas para que a Secretaria de Política Fundiária realize a regularização com a emissão de Títulos Definitivos de propriedade, o que foi aceito pela SPU/AM.
A Procuradoria do Estado do Amazonas sugeriu ainda, já em audiência, que o processo fosse suspenso por 06 (seis) meses, e que as partes se reunissem uma vez por mês na Procuradoria da República para analisar caso a caso a situação das famílias da cabeceira da pista que serão atingidas. A juíza deferiu o pedido e a Procuradoria da República agendou a primeira audiência para o dia 25 de maio às 14 horas, na sede do Ministério Público Federal.
De outro lado, a Secretaria de Aviação Civil se comprometeu em tornar a proposta mais precisa, tentando ainda reduzir os imóveis atingidos, até a próxima semana. Com a versão definitiva da proposta, os Procuradores do Estado e da República pretendem acompanhar o Advogado das famílias em uma visita aos moradores eventualmente atingidos para ouvir suas demandas.