Por iniciativa dos  vereadores  Benedito  Edivaldo  Nunes  e Simone  Moura da Silva  se realizou no dia  2 de  março de 2015  uma reunião  especial  na Câmara Municipal de  Portel  para tratar dos conflitos provocados pelas empresas  CIKEL  Verde Madeira  e ABC  Norte, os quais têm envolvido as comunidades quilombolas do rio Pacajá e  os ribeirinhos do rio Camarapi.  Na  sala plenária estavam presentes nove  quilombolas  das comunidades São Sebastião de Cipoal e Nossa Senhora do Carmo, o presidente  da  Associação da Comunidade Quilombola de São Tomé de Tauçú,  no rio Acutipereira; dois representantes  do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Municipio de Portel; representante da Secretaria Municipal de Educação,  duas pesquisadoras do Projeto Mapeamento Social como instrumento de Gestão Territoral contra o Desmatamento e a Devastação: Processos de capacitação de povos e comunidades tradicionais  – PNCSA-UFPA e oito vereadores.

O  senhor Francisco Ângelo de Oliveira Junior, Vice-Presidente  da Câmara,  assinalou o interesse no tema e destacou a Moção de Repúdio Nº 002/2014 de 07 de Maio de 2014   no qual  afirmam:  “As populações tradicionais e os ribeirinhos do rio Camarapi …estão sofrendo com o tratamento dispensado pelos policiais militares e seguranças particulares armados da Empresa ABC/CIKEL ,  que de forma arbitrária, truculenta e autoritária, humilham, maltratam e ameaçam os pais e maes de famílias daquela área”.   A CIKEL Verde Madeira é arrendatária da maior parte da área  de 145.000 hectares de propriedade da empresa ABC Norte, a qual abrange parte dos municipios de Portel  e Bagre.  Esse dominio é objeto da Ação Civil Pública Nº 2007.00.39.011610-4.  Nesta  grande extensão,  a CIKEL  foi favorecida  pela SEMA  Estadual para realizar “Planos de Manejo”.  Desde 2003. a atuação da empresa vem sendo noticiada recorrentemente por ser autora  de atos de agressão contra os povos que ocupam tradicionalmente essas terras.

Na intervenção realizada pela pesquisadora  Rosa E. Acevedo Marin  frisou o interesse de debater  as politicas de regularização fundiária e ambiental que parecem ter especificidade no município de Portel e destacou  as formas como interferem nas formas de existência de povos tradicionais,  apresentando a situação dos quilombolas do rio Pacajá.  As relações de pesquisa com o grupo  datam de 2012 assinalando-se  que eles têm participado em encontros,  oficinas e seminários  em Portel, Curralinho,  Belém e Manaus  e  nesses eventos relataram a violência física da qual têm sido vitimas.  Na oficina de mapas (setembro de 2014)  em São Sebastião de Cipoal foram comentados os instrumentos e mecanismos legais e jurídicos utilizados pela empresa para operar a apropriação privada dos recursos madeireiros e  a interdição de uso desses recursos por grupos sociais  que aparecem aos olhos da  CIKEL, ABC Norte  e ainda técnicos da SEMA, IBAMA como os destruidores da floresta, pois segundo eles se dedicam a comercializar as toras  com os madeireiros ilegais  que dominam o rio Pacajá.

A participação dos quilombolas de  São Sebastião de Cipoal   e das pesquisadoras do PNCSA em reunião com data de 27.1.2015 convocada pelo Ministério Público Estadual  permitiu conhecer o dossiê elaborado por esse Ministério e os elementos  que sustentaram a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.  Na reunião  estavam presentes advogados das duas empresas, a Geoflor, prestadora de  serviço da madeireira  e a  SEMA.   Duas propostas  foram defendidas pelo MPE,  a primeira  a assinatura de um TAC  e a segunda , que realmente teria  impacto social e político novo,  a realização  de uma Consulta Prévia às comunidades, nos termos da Convenção  169  da OIT  para dirimir  o direito ao território e aos recursos.

É preciso frisar os antecedentes  desta questão  nos levantamentos  e mapas elaborados  pela  CIKEL VERDE Madeira.  No quadro de informação que foram dadas durante a reunião na Câmara foi mencionado que a CIKEL  realizou uma articulação com o STTR de Portel  o qual  assumiu a responsabilidade por realizar os levantamentos das “famílias”  e  comunidades.  O STTR com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB   (financiado pelo Fundo Vale), FASE e  IMAZON  elaboraram mapas  em vários anos com a finalidade de dirimir a área arrendada pela ABC Norte e “medidas direcionadas à exclusão das áreas das comunidades”, como se confere na linguagem técnica da SEMA.  Os mapas mais recentes foram executados pela Geoflor.  Várias comunidades não foram contempladas nesses mapeamentos.   Por outro lado,  constatam-se diversas posições daqueles cadastrados (referido a famílias) ou não. Haveria os que desconfiaram das propostas de áreas;  os que se sentiam contemplados pela delimitação, os que “não existiam naquela epoca”,  conforme a opinião do STTR e os que foram excluidos.  Em alguns casos foi definida uma área de 100 metros a partir da beira do rio, seguindo os procedimentos nos Termos de Autorização de Uso, da Secretaria do Patrimônio da União.

O senhor Simão Pereira dos Anjos apresenta-se durante a sua primeira visita na Câmara Municipal de Portel.

Diante  da nova situação de conflituosidade  o MPE convocou a reunião de janeiro, já citada  e marcou a segunda com os órgãos listados como concernidos pelo TAC,  celebrada no dia 20 de fevereiro.  As propostas de TAC  e  Consulta Prévia foram definitivamente abortadas e ficou a negociação do conflito em torno dos mapas. O MPE e a SEMAs  exigiram da CIKEL Verde Madeira um novo mapa “com complementações”  a ser apresentado no prazo  de uma semana.

A presidente do STTR  recebeu do MPE  o “Resumo” da Reunião com assinaturas (em PDF) e distribuiu entre os presentes na Câmara.  De imediato,  destacou  que o mapa entregue à SEMA e MPE pela CIKEL Verde Madeira e ABC Norte é o mesmo mapa do diagnóstico que foi feito em 2008.  Ela  participou da equipe que fez o levantamento de campo e georreferenciamento junto com o IEB.  Nas suas palavras “não é o mapa que a comunidade mostrou exatamente, ele é o mapa onde aparece aquela linha preta lá no final.  Só que esse mapa tem proposta de redução da empresa porque  ela achou que a área do mapa da comunidade ficou muito grande, mas ali já tem uma determinação própria das comunidades”.  Entende-se por estas falas que  a empresa decidiu essa redução passando por cima das comunidades.  Outra observação da presidente do STTR  é a sua dúvida sobre  o processo de auto-reconhecimento dos quilombolas, que  lhe causa incomodo.  Mais adiante, lembrou que esse processo de mapeamento foi conflituoso e dele resultou  a morte de um técnico.

Somente depois do Decreto 579 das áreas estaduais, que essa área aqui não é federal, é estadual e onde os quilombolas estao não pertece nada à empresa é pretensão que ela tem.  Nós provamos isso quando foi feito o diagnóstico em 2008, quando foi feito em 2010 o mapeamento e o técnico, inclusive, antes de passar o (…), o técnico  foi morto, porque nós começamos ver coisas. E a ABC fez linhas imaginárias. E tem lotes pingados. Vou fazer uma comparação como se fosse essas lajotas: aqui é Seu Haroldo, aqui é do Manoel Pereira, esse lote não tem dono, mas aqui já está o Aparecido. E esse lote aqui que eles não anularam, já ficou no terreno deles. Esse é um dos problemas que eu quero esclarecer. E a Cikel também botou pistoleiro, inclusive eu sou ameaçada a vários anos, não é de hoje que eu sofro ameaça.

Os participantes na reunião fizeram leitura do resumo da reunião realizada no dia 20/2/2015

Igualmente frisou  que os mapas anteriores elaborados pelo IEB e Sindicato não tem sido considerados pela empresa Cikel Verde Madeira.  Por que  este debate  sobre mapas  e como se conferem disputas desse mapa empresarial e o mapa preliminar dos  quilombolas de São Sebastião de Cipoal elaborado a partir de sua autocartografia da terra tradicionalmente ocupada.  A margem direita do rio Pacajá o mapa da Cikel fez o traçado de uma pequena área  (poligono na linguagem técnica) e ignora que nessa margem e à esquerda do rio Pacajá ficam as terras ocupadas pelo grupo  desde finais  do século XIX.

Na oficina de mapeamento social de setembro 2014 eles descreveram exaustivamente essa territorialidade  específica, desenhando as áreas de pesca,  extrativismo de borracha e coleta de frutos diversos, além das moradias no histórico Ana Igarapé. Não se trata  apenas de casinhas e igrejinhas, ao contrario se trata de uma descrição dos recursos,  acompanhados de narrativas sobre as famílias que se instalaram e as relações estabelecidas com povos indigenas, até  sete, oito décadas atrás.  Eliana Teles interveio para destacar  a  relevância  dessa autocartografia, referida a dispositivos jurídicos de territórios coletivos,  conforme o artigo 68 da ADCT, Decreto 4887/2003  e  Convenção 169 da OIT. A pesquisadora indagou  sobre quais as condições excepcionais  para  a Cikel Verde Madeira/ABC  Norte realizar  o mapeamento e definição de  divisas (e não apenas linhas imaginarias ou pretas) de uma área de 145.000ha e que forças teriam que ser mobilizadas para tal operação de delimitação no terreno,  quer dizer as operações de georreferenciamento? Como efetuar a captação de imagens de satélite em época do ano em que as condições climáticas  não são favoraveis, ainda sabendo das dificuldades dessa captura no arquipélago de Marajó.  De acordo com a interpretação da pesquisadora  se trata de uma luta de posições  e  não se espera que o conflito  fique resolvido,  ao contrario,  as indicações é que mesmo os ribeirinhos apoiados pelo STTR  de Portel tenham dificuldades concretas para se mobilizar e realizar o diagnóstico e georreferenciamento de suas terras.   A presidente do  STTR afirmou ter enviado ao MPE  um oficio solicitando novo prazo para executar o diagnóstico.  O que se desenrola é uma disputa territorial  e o tempo jurídico pode funcionar como uma bomba.

Os  vereadores fizeram intervenções  dirigidas  a expor seus posicionamentos  e a busca de formas de agir  para apoiar os povos tradicionais  e proteger os recursos madeireiros do município,  em ritmo acelerado de devastação. A  vereadora Simone Moura da Silva fez  um relato circunstanciado desse conflitos fundiário e apontou a necessidade de posicionar-se  diante os problemas que se apresentam em Portel.  O  vereador  Francisco Ângelo  de Oliveira Jr.  enfatizou  as diversas instancias e órgãos que se dividem o municipio.  Parte das questões de terra  estão adscritas ao Incra, orgão da administração Federal  e são divididas  entre os escritórios de Belém,  Santarém e  ainda Marabá.  A Secretaria do Patrimônio da União criou o PAE  Ilha Grande Pacajaí,  o único dessa gerenciadora do Patrimônio da União e responsável pelos Terrenos de Marinha e acrescidos. Até 2010 somente tinha distribuido 3490 TAUS  entre os 4200 cadastrados,  quantidades  nada comparavéis  com o municipio de Curralinho.  O IBAMA  também pertencente à instancia federal  atua na fiscalização da madeira  e tem anunciado numeros recordes no relativo a autos de infração em Portel, sabendo-se que  esses  processos de penalização das grandes madeireiras  não termina no pagamento das multa e elas continuam transportando balsas carregadas de madeira ao longo do rio Pacajá. Ainda,  sobre o âmbito fundiário parte das terras estão  sob a jurisdição do ITERPA, órgão estadual que é  citado na Ação Civil Pública mencionada por ter legitimado os grandes, medios e pequenos  retalhos de terra que foram  somados para constituir  a grande propriedade da ABC Norte.  O vereador  Benedito Edivaldo Nunes introduziu no debate  a questão do empreendimento madeireiro da CIKEL Verde Madeira e ABC Norte e as perdas absolutas para o município,  pois muito pouco tem representado em termos de arrecadação e  emprego.

Os quilombolas se manifestaram positivamente sobre a iniciativa da Câmara de Veredadores.  O senhor José  Sandoval Candido do Nascimento  se referiu  aos vexames praticados pela CIKEL Verde Madeira. Na mesma linha se  pronunciou o senhor Sebastião  Ferreira Araújo    da  comunidade Nossa Senhora do Carmo.  Os quilombolas de São Sebastião de Cipoal  e  Nossa Senhora do Carmo considerando a solicitação do MPE  tomaram a  decisão de  oficializar  mediante uma carta sua posição  sobre a reunião convocada pelo MPE do dia 20.02.2015 na qual  afirmam que o mapeamento da CIKEL Verde Madeira  e ABC Norte prejudica suas reivindicações territoriais   e ademais que não podem ser submetidos a um prazo ficticio que se coaduna mais com a visão jurídica e empresarial.   Os órgãos competentes – seja INCRA  ou na segunda hipotese o ITERPA  devem seguir o estabelecido nas instruções para a regularização desse territorio quilombola  em consonância com o Decreto 4887/2003  e Convenção 169  da OIT.

                Os vereadores, igualmente,  examinaram a inviabilidade dos prazos  indicados na negociação realizada no dia 20 de fevereiro,  concluindo que estes beneficiam à empresa e significam  ameaças às terras dos  ribeirinhos e quilombolas.   Houve  a  aprovação  de  algumas medidas,  como se somar as iniciativas de reunir os municípios  que  se enfretam com a ABC Norte  e  a arrendatária  Cikel Verde Madeira.  Por  ter identificado uma serie de situações ameaçantes  – como a nova estrada que une o municipio a Tucurui,  os interesses na exploração mineral (ouro na cabeceira e cachoeiras do rio Pacajá,  águas minerais,  seixo)  propusseram a criação de um movimento pela defesa do rio Pacajá.