Durante o Seminário Internacional “Mega empreendimentos, atos de Estado e povos e comunidades tradicionais”, ocorrido no dia 18 de agosto de 2016, a Dra. Deborah Duprat, Subprocuradora Geral da República, proferiu uma palestra intitulada “Licenciamento ambiental e seus efeitos”. Na mencionada palestra a Dra. Deborah Duprat abordou os dispositivos jurídicos...