Em virtude de fatos recentemente ocorridos nos sentimos no dever de informar com transparência sobre os últimos acontecimentos relativos às comunidades quilombolas de Alcântara.

25 de maio de 2017 – O Sr. Sérgio funcionário da SEIR convoca MABE e STTR via telefone para a reunião com o secretário da SEIR a ser realizada no dia 27 de maio a tarde no STTR, em Alcântara. O convite não foi formalizado por escrito, apenas oralmente.

27 de maio de 2015 – Houve duas reuniões em Alcântara neste dia.

• A primeira com o Secretário da SEIR, Gerson Pinheiro e a Prefeitura de Alcântara na parte da manhã. Nesta reunião aventou-se a possibilidade de criação de uma SEIR em Alcântara, assim como o secretário manifestou-se sobre o que ele designou de “devolução de terras” às comunidades quilombolas de Alcântara, também chamada por ele de titulação, ou seja, reconhecimento de 42 mil hectares para “assentar as comunidades deslocadas do literal”. Conforme matéria veiculada pelo site oficial do governo do Estado do Maranhão:

Nesta foto a partir da esquerda tem-se o Prefeito Domingos Arakem, o Secretário da SEIR Gerson Pinheiro, o Secretário de Educação do Municipio, Padre Daniel, o Verador Nilson, o Sr. Sérvulo Borges, os Assessores do Prefeito Srs. Nonato Silva e João Climaco.

 “O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir) articula, em parceria com a Prefeitura de Alcântara, parcerias para melhorar as condições vida das comunidades quilombolas do município. A parceria foi discutida pelo secretário Gerson Pinheiro com o prefeito da cidade, vereadores e lideranças comunitárias.

Lembrando a importância de se discutir parcerias para melhorar a qualidade de vida da população do estado, o prefeito Domingos Araken destacou os programas do governo Flávio Dino em favor dos maranhenses. “O Governo do Estado já tem iniciativas importantes como o Plano de Ações ‘Mais IDH’ e outros. Agora, temos que articular iniciativas para as comunidades quilombolas e aqui em Alcântara temos a terceira maior concentração de remanescentes quilombolas do Brasil, certificadas pela Fundação Palmares”, disse Araken.

O secretário Gerson Pinheiro afirmou que vai se empenhar junto ao governador Flávio Dino para viabilizar as solicitações das comunidades quilombolas de Alcântara e definiu os próximos passos para a integração de projetos conjuntos com o Governo do Maranhão. “Vamos intensificar a titulação das terras aos remanescentes dos quilombolas. Definimos aqui importantes avanços à população”, disse o secretário Gerson Pinheiro explicando que as próximas etapas de trabalhos serão para formalizar a parceria e trabalhar a titulação.”. http://www.ma.gov.br/governo-e-prefeitura-de-alcantara-articulam-politicas-estruturantes-para-quilombolas/; consulta em 1º de julho de 2015.

Dia 27 de maio de 2015 – A reunião agendada com representantes dos movimentos com o secretário da Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR), contudo, não ocorreu no STTR. A reunião foi a tarde e teve duração de apenas 30 minutos e foi realizada na Prefeitura com a presença de representantes do MABE, Dorinete Serejo Morais, Inácio Silva Diniz, representantes do e do STTR, Antonio Marcos Pinho de Diniz e do Instituto São João Batista, frei Silvino, o Prefeito de Alcântara, funcionários da prefeitura Nonato Silva, João Clímaco, Secretário de Agricultura, Aniceto Pereira e o próprio Secretário Gerson Pinheiro. O secretário informou aos presentes que iria a São Paulo discutir a situação das comunidades quilombolas de Alcântara com uma das secretárias do Ministério da Desefa

Dia 16 de maio – Reunião em Arenhegaua, SEIR (Socorro, secretaria adjunta), Borges, Gregório (STTR). Para participação da Mesa Quilombola do Incra.

Dia 11 de junho de 2015 o secretário da SEIR voltou a Alcântara e em reunião no STTR, que durou toda a manhã, de 9:30h a 13h., falou com o Prefeito, acompanhado dos Srs Aniceto Pereira e Samuel Morais, com representantes do MABE, Dorinete Serejo e Inácio Diniz, com o frei Silvino, representante do Instituto São João Batista, e com  Benedito da Associação de Jovens Quilombolas de Manival (AJOQUIMA).  O secretário portava nas mãos o fascículo nº 10 Quilombolas atingidos pela Base Espacial produzido pelo MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL DE ALCÂNTARA – MABE e SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA – STTR no âmbito do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA) e afirmou que tinha bastante informações sobre Alcantara e que já havia lido o livro que contém o laudo produzido no ambito da ação do Ministerio Público Federal. O secretário informou que “tinha novidades sobre a devolução de terras de Alcântara”, o Ministério da Defesa devolveria os 42 mil hectares e as comunidades abririam mão de 20 mil hectares do litoral. Além disso, as comunidades deveriam escolher o local para o assentamento das famílias deslocadas. Disse também que o Governo do Maranhão participaria da “parceria” com implantação de políticas públicas.

Entre 3 e 4 de junho – no 1º Seminário de Planejamento Estratégico realizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileira e Saúde no Maranhão (RENAFRO∕MA), secretário da SEIR falou novamente em ‘‘devolução de terras’’.

Dia 08 de junho  –  O mesmo secretário da SEIR voltou a falar no Gabinete da Superintendência Regional do INCRA, na Mesa de Diálogo Quilombola, em ‘’devolução de terras’’.

Dia 26 de junho – Reunião dos movimentos para legalizar a ATEQUILA e discutir com as lideranças a proposta de formulação de cartas solicitando maiores informações a respeito das ações oficiais direcionadas ao processo de titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara nos termos do art. 68 do ADCT.